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Resumo
A produçâo de doutrinas jurídicas é um dos elementos centrais na construçâo de um discurso performativo sobre o Estado. A emergencia de um espaço de produçâo intelectual sobre o "Direito Administrativo" ocorre estreitamente vinculado âs batalhas políticas conjunturais que correspondem a diferentes demandas de legitimidade jurídica de regimes políticos. Este texto tem por objetivo fornecer elementos que permitam mapear os lugares institucionais dos produtores de doutrina colaborando para se perceber como os discursos funcionam como luta política eufemizada. O objetivo é demonstrar como questðes sociais e profissionais interferem no acúmulo de capital jurídico e definem a legitimidade dos atores.
Palavras-chave: Produçâo doutrinária. Competiçâo profissional. Legitimaçâo.
Abstract
The production of juridical doctrines is one of the central elements in the construction of the State performative's discourse. The emergence of an intellectual production space on "administrative law" is closely linked to the conjunctural political battles. This space also correspond to different demands of legal legitimacy of the political regimes. In this sense, this paper aims to provide elements that allow mapping the institutional places of producers of doctrine. The goal is also colaborate for the understand how the discourses function as a euphemised political struggle. We try to demonstrate how the social and the professional issues interfere in the accumulation of legal capital and define the legitimacy of the actors.
Keywords: Doctrinal production. Professional competition. Legitimacy.
Recebido em: 01.06.2017
Aprovado em: 30.08.2017
Introduçâo
O "publicismo" enquanto debate jurídico e político em torno da definiçao sobre as "regras" da administraçao pública ocorre nos marcos do discurso performativo dos juristas sobre as concepçöes de Estado. Uma compreensao mais abrangente dos termos dessas oposiçöes passa por reconstruir os elementos que balizam as disputas internas no campo jurídico sobre os sentidos de noçöes como a de probidade. Nesse sentido, abordamos a construçao das doutrinas jurídicas do "Direito Administrativo" considerando o espaço social e profissional em que se inserem os doutrinadores, autores de manuais de direito. Recorremos as publicaçöes dos juristas e as narrativas dos próprios "administrativistas" sobre a história da construçâo da disciplina de "Direito Administrativo" no Brasil. Enfatizamos quais sao os termos de troca entre a produçao doutrinária, as práticas profissionais e o interesse social, levando em conta que a produçao doutrinária dos juristas está inserida na luta...