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© 2019. This work is published under https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 (the “License”). Notwithstanding the ProQuest Terms and Conditions, you may use this content in accordance with the terms of the License.

Abstract

A hydrological basin is established as a geographic frame to officially determine surface water availability and is basic to confer or deny water rights. In Mexico, the legal definition of a hydrological basin is confusing and inconsistent with the official basin delineation published by the authority. This situation is demonstrated through the analysis of eight study cases located in Hydrological Region 10 Sinaloa. A proposal to define the legal term of hydrological basin, ensuring its consistency with official delineation of hydrological basins is presented. Geographic analysis was performed using QGIS software, by using official sources of Mexico and worldwide data bases. By law, in Mexico a water parting is defined as a borderline of maximum elevation. Nevertheless, the legal definition fails to explain hydrologic basin official boundaries where the basin limit is the location of a hydrometric station. Besides, the presence of this equipment does not mean that a waterbody exists in a hydrological basin, or that the delimited basin is an autonomous differentiated unit, as it is required by the legal definition. Other inconsistencies are presented dealing with the presence of inland water bodies as watershed limits and with groups of independent watersheds incongruously considered as a single basin. An amendment is proposed to harmonize this situation, with a minimum of changes in policy documents. The method proposed can be useful to analyze similar situations in other countries where discrepancies between the legal and official definitions of watershed delineation are also observed, or in countries where no official watershed definition has been established.

Alternate abstract:

Uma bacia hidrológica é estabelecida como um quadro geográfico para determinar a disponibilidade oficial de água superficial. Portanto, a delimitaçao da bacia hidrológica é básica para conferir ou negar os direitos da água. Apesar disso, em certas regiöes, como o México, a defmiçâo legal da bacia hidrológica é confusa e nao é consistente com a delimitaçao oficial da bacia publicada pelas autoridades. Isso é demonstrado neste trabalho por meio de oito estudos de caso. É apresentado um esquema para definir o termo legal da bacia hidrológica, garantindo sua consistencia com a delimitaçao oficial das bacias hidrológicas. A análise geográfica foi realizada utilizando o software QGIS, utilizando fontes oficiais do México e bases de dados internacionais. Por lei, no México, uma separaçâo de água é definida como uma fronteira de elevaçâo máxima. Porém, a defmiçâo legal nâo explica os limites oficiais da bacia hidrológica, onde o limite da bacia é a localizaçâo de uma estaçâo hidrométrica. Além disso, a presença deste equipamento nâo significa que existe um corpo de água em uma bacia hidrológica, ou que a bacia delimitada é uma unidade autónoma diferenciada, como é exigido pela definiçâo legal. Sâo apresentadas outras inconsistencias que tratam da presença de canos de água do interior como limites de bacia hidrográfica e com grupos de bacias hidrográficas independentes consideradas incongruentes com uma bacia única. Uma alteraçâo é proposta para harmonizar esta situaçâo com mudanças mínimas nos documentos oficiais. O esquema proposto neste trabalho pode ser útil para analisar situaçöes semelhantes em outros países onde também sâo observadas discrepancias entre a defmiçâo legal da bacia hidrográfica e a delimitaçâo oficial das bacias hidrográficas ou em países onde nenhuma bacia hidrográfica oficial esteja estabelecida.

Details

Title
A proposal to integrate the legal definition and official delineation of watersheds in Mexico: eight model case studies
Author
Rentería-Guevara, Sergio Arturo 1 ; Sanhouse-García, Antonio 1 ; Bustos-Terrones, Yaneth 2 ; Rodriguez-Mata, Abraham E 2 ; Rangel-Peraza, Jesus Gabriel 1 

 Instituto Tecnológico de Culiacán, Culiacán, Sinaloa, Mexico 
 Consejo Nacional en Ciencia y Tecnología (Conacyt), Mexico City, Mexico Cátedras Conacyt 
Pages
1-21
Publication year
2019
Publication date
2019
Publisher
Instituto de Pesquisas Ambientais em Bacias Hidrográficas
e-ISSN
1980993X
Source type
Scholarly Journal
Language of publication
English
ProQuest document ID
2198419591
Copyright
© 2019. This work is published under https://creativecommons.org/licenses/by/4.0 (the “License”). Notwithstanding the ProQuest Terms and Conditions, you may use this content in accordance with the terms of the License.